Portaria RFB nº 3403, de 15 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2011, seção , página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Anexos IX, X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.