Ato Declaratório Executivo
Cotec
nº 10, de 21 de novembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 24/11/2006, seção , página 23)
Retifica leiaute da versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral).
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 674, de 08 de setembro de 2006, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.