Resol. CGSN nº 58/2009

Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009

(Publicado(a) no DOU de 28/04/2009, seção , página 24)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 64, de 17 de agosto de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 67, de 16 de setembro de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 68, de 28 de outubro de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 70, de 26 de janeiro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 73, de 04 de maio de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 76, de 13 de setembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 81, de 18 de janeiro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 83, de 26 de janeiro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 84, de 23 de fevereiro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 87, de 03 de maio de 2011)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.