Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 3, de 01 de junho de 2006
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2006, seção , página 13)
Retificado
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.