Ato Declaratório Executivo Coana / Cotec nº 3, de 30 de setembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 05/10/2004, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificado
No Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC Nº 3, de 30/09/2004, publicado na Seção 1 do DOU-E de 04/10/2004,"Na ementa e no art. 1º.
Onde se lê: 2004
Leia-se: 2003."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.