Ato Declaratório Executivo SRF nº 3, de 18 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2001, seção , página 9)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas para efeito de cálculo e pagamento do IPI."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,
Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:
Produtos Classificados na Letra A

Produtos Classificados na Letra A

 

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

86.552.676/0001-03

Randon

2206.00.90

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375 ml

 54.844.568/0001-18 

 Terra Brazilis

2208.90.00 Ex 08

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 86.552.676/0001-03

 Randon

2206.00.90

Produtos Classificados na Letra D

 86.552.676/0001-03

 Randon

2206.00.90

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml

02.850.236/0001-42

Nortinha

2208.40.00 Ex 01

02.850.236/0001-42

Nova Aquino

2208.40.00 Ex 01

11.644.564/0001-83

Siri

2208.40.00 Ex 01

26.532.754/0001-86

Providencia

2208.40.00 Ex 01

27.199.009/0001-20

Campistinha

2208.40.00 Ex 01

27.199.009/0001-20

Marina

2208.40.00 Ex 01

44.826.246/0001-92

Caninha da Roça

2208.40.00 Ex 01

44.826.246/0001-92

Pedra 90

2208.40.00 Ex 01

54.360.649/0001-42

Branquinha de Piracicaba

2208.40.00 Ex 01

73.955.296/0001-78

Velho Fazendeiro

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

 26.532.754/0001-86

Leão do Sertão

2205.10.00

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

 90.050.816/0001-12

Inamorare

2204.10.90 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

03.142.162/0001

Rainha das Gamelas

2208.40.00 Ex 01

18.935.460/0001

Flor de Macaúbas

2208.40.00 Ex 01

27.199.009/0001

Marina

2208.40.00 Ex 01

27.199.009/0001

Campistinha

2208.40.00 Ex 01

66.265.869/0001

Salinas

2208.40.00 Ex 01

66.265.869/0001

Lua nova

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

26.532.754/0001-86

Leão do Sertão

2205.10.00

72.453.129/0001-66

Lismar

2208.90.00 Ex 05

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.865.434/0001-42

São João Del Rey

2208.90.00 Ex 03

03.865.434/0001-42

Guichard

2208.90.00 Ex 08

72.453.129/0001-66

Lismar

2208.90.00 Ex 04

88.628.649/0001-00

Ballardin

2208.20.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

 94.904.133/0001-36

Casa Valduga

2208.20.00

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

 02.723.140/0001-13

Cachaça das Acácias

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 54.844.568/0001-18

Terra Brazilis

2208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

26.532.754/0001-86

Capri

2208.90.00 Ex 11

41.801.226/0001-79

Paratudo

2208.90.00 Ex 11

72.453.129/0001-66

Lismar

2208.90.00 Ex 11

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

 88.670.385/0002-26

Lovara

2208.20.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.348.003/0058-56

Embrapa

2208.20.00 Ex 01

87.547.188/0001-70

Aurora Branco Asti

2204.10.90 Ex 01

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.705.717/0001-27

Fórmula Drinks

2208.70.00

89.832.836/0001-66

Don Giovanni

2208.20.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.273.948/0001-10

Cave Antiga

2204.10.10

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 91.660.142/0001-30

Cordelier

2204.10.10

Produtos Classificados Na Letra P

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

 92.528.058/0001-20

Late Harvest

2204.21.00 Ex 07

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 89.832.836/0001-66

Don Giovanni

2204.10.10

Capacidade do recipiente: de 1500 ml

 90.050.816/0001-12

Georges Aubert

2204.10.10

 
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.