Resolução CGREFIS nº 35, de 01 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 26/01/2006, seção , página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Resolução CG/REFIS nº 35, de 1º de dezembro de 2005, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2005, Seção 1, página 73.
Onde se lê:
"...Art. 1º Ficam revogados o art. 3º da Resolução CG/REFIS nº 19, de 6 de setembro de 2001, e o art. 2º da Resolução CG/REFIS nº 25, de 10 de abril de 2000....";
Leia-se:
"...Art. 1º Ficam revogados o art. 3º da Resolução CG/REFIS nº 19, de 6 de setembro de 2001, e o art. 2º da Resolução CG/REFIS nº 25, de 10 de abril de 2002...". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.