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Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2007, seção , página 18)  
Retificação
No art. 11 da Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 158, de 16 de agosto de 2007, Seção 1, p. 13, onde se lê: "Parágrafo único. No ofício a que se refere o caput deverá constar o nome completo, o cargo e o respectivo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usuário-mestre designado.", leia-se: "§ 5º No ofício a que se refere o § 4º deverá constar o nome completo, o cargo e o respectivo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usuário-mestre designado.".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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