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Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/08/2007, seção , página 13)  
Altera as Resoluções CGSN nº 4 e nº 5, ambas de 30 de maio de 2007, nº 6, de 18 de junho de 2007, nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 15, de 23 de julho de 2007, e nº 18, de 10 de agosto de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no uso das competências que lhe confere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º O inciso XXI do caput do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XXI - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, bebidas tributadas pelo IPI com alíquota específica, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes;"
Art. 2º O § 4º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 4o Também poderá optar pelo Simples Nacional a ME ou EPP que se dedique à prestação de outros serviços que não tenham sido objeto de vedação expressa neste artigo, desde que não incorra em nenhuma das hipóteses de vedação previstas nesta Resolução."
Art. 3º O caput do art. 18 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18. Serão consideradas inscritas no Simples Nacional, em 1º de julho de 2007, as ME e EPP regularmente optantes pelo regime tributário de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, salvo as que estiverem impedidas de optar por alguma das vedações previstas nesta Resolução."
Art. 4º O caput do art. 20 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20. Poderão ser objeto do parcelamento de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 2006, todos os débitos relativos aos impostos e contribuições referidos nos incisos I a VIII do art. 5º, inclusive os inscritos em dívida ativa, relativos aos fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2007."
Art. 5º Os incisos VIII a XIV do art. 3º da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"VIII - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos I a XII e XIV do § 3º, e no § 4º, todos do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 30 de maio de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município;
IX - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos I a XII e XIV do § 3º, e no § 4º, todos do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município;
X - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos I a XII e XIV do § 3º, e no § 4º, todos do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, com retenção ou com substituição tributária do ISS;
XI - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos XIII e XV a XVIII do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município;
XII - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos XIII e XV a XVIII do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município;
XIII - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos XIII e XV a XVIII do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, com retenção ou com substituição tributária do ISS;
XIV - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos XIX a XXIV e XXVI do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município;
XV - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos XIX a XXIV e XXVI do § 3º do art. 12 Resolução CGSN no 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município;
XVI - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos nos incisos XIX a XXIV e XXVI do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, com retenção ou com substituição tributária do ISS;"
Art. 6º O caput do art. 8º da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º Na hipótese de a ME ou a EPP auferir receitas sujeitas aos anexos I ou II desta Resolução, ou em decorrência do exercício das atividades previstas nos incisos I a XII e XIV do § 3o, e no § 4o, todos do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, concomitantemente com receitas previstas nos incisos XIII e XV a XXVI do art. 12 da Resolução CGSN no 4, de 2007, o valor devido da Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social, a cargo da pessoa jurídica, não incluído no Simples Nacional, seguirá orientação de norma específica da RFB.
Art. 7º Os Anexos I e II da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Resolução.
Art. 8º O § 2º do art. 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º A utilização dos documentos fiscais fica condicionada à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 11 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, constando, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões:
.................................................................................................................................................
II - "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS, DE ISS E DE IPI" " .
Art. 9º. O art. 5º da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XIII e XIV:
"XIII - não emitir documento fiscal de venda ou prestação de serviço, observado o disposto no caput do art. 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007;
XIV - omitir da folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço."
Art. 10. O inciso VI do art. 6º da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"VI - nas hipóteses previstas nos incisos II a X, XIII e XIV do art. 5º, a partir do próprio mês em que incorridas, impedindo nova opção pelo regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes;"
Art. 11. O parágrafo 4º do art. 4º da Resolução CGSN nº 18, de 10 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 4º A substituição do "usuário-mestre" deverá ser oficiada diretamente ao Presidente do CGSN:
I - pelo titular do ente federativo; ou
II - pelo titular do órgão que administra a Fazenda Estadual ou Municipal, hipótese em que deverá ser anexada cópia do ato designatório.
Parágrafo único. No ofício a que se refere o caput deverá constar o nome completo, o cargo e o respectivo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usuário-mestre designado."
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
Anexo I da Resolu??o CGSN n? 6, de 18 de junho de 2007 - C?digos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional

Anexo I da Resolu??o CGSN n? 6, de 18 de junho de 2007 - C?digos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional

Subclasse CNAE 2.0

Denomina??o

0162-8/01

Servi?o de insemina??o artificial em animais

0230-6/00

Atividades de apoio ? produ??o florestal

0910-6/00

Atividades de apoio ? extra??o de petr?leo e g?s natural

1111-9/01

Fabrica??o de aguardente de cana-de-a??car

1111-9/02

Fabrica??o de outras aguardentes e bebidas destiladas

1112-7/00

Fabrica??o de vinho

1113-5/01

Fabrica??o de malte, inclusive malte u?sque

1113-5/02

Fabrica??o de cervejas e chopes

1122-4/01

Fabrica??o de refrigerantes

1220-4/01

Fabrica??o de cigarros

1220-4/02

Fabrica??o de cigarrilhas e charutos

1220-4/03

Fabrica??o de filtros para cigarros

2092-4/01

Fabrica??o de p?lvoras, explosivos e detonantes

2550-1/01

Fabrica??o de equipamento b?lico pesado, exceto ve?culos militares de combate

2550-1/02

Fabrica??o de armas de fogo e muni??es

2910-7/01

Fabrica??o de autom?veis, camionetas e utilit?rios

3250-7/06

Servi?os de pr?tese dent?ria

3311-2/00

Manuten??o e repara??o de tanques, reservat?rios met?licos e caldeiras, exceto para ve?culos

3312-1/01

Manuten??o e repara??o de equipamentos transmissores de comunica??o

3312-1/02

Manuten??o e repara??o de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

3312-1/03

Manuten??o e repara??o de aparelhos eletrom?dicos e eletroterap?uticos e equipamentos de irradia??o

3312-1/04

Manuten??o e repara??o de equipamentos e instrumentos ?pticos

3313-9/01

Manuten??o e repara??o de geradores, transformadores e motores el?tricos

3313-9/02

Manuten??o e repara??o de baterias e acumuladores el?tricos, exceto para ve?culos

3313-9/99

Manuten??o e repara??o de m?quinas, aparelhos e materiais el?tricos n?o especificados anteriormente

3314-7/01

Manuten??o e repara??o de m?quinas motrizes n?o-el?tricas

3314-7/02

Manuten??o e repara??o de equipamentos hidr?ulicos e pneum?ticos, exceto v?lvulas

3314-7/03

Manuten??o e repara??o de v?lvulas industriais

3314-7/04

Manuten??o e repara??o de compressores

3314-7/05

Manuten??o e repara??o de equipamentos de transmiss?o para fins industriais

3314-7/06

Manuten??o e repara??o de m?quinas, aparelhos e equipamentos para instala??es t?rmicas

3314-7/08

Manuten??o e repara??o de m?quinas, equipamentos e aparelhos para transporte e eleva??o de cargas

3314-7/10

Manuten??o e repara??o de m?quinas e equipamentos para uso geral n?o especificados anteriormente

3314-7/13

Manuten??o e repara??o de m?quinas-ferramenta

3314-7/14

Manuten??o e repara??o de m?quinas e equipamentos para a prospec??o e extra??o de petr?leo

3314-7/15

Manuten??o e repara??o de m?quinas e equipamentos para uso na extra??o mineral, exceto na extra??o de petr?leo

3314-7/17

Manuten??o e repara??o de m?quinas e equipamentos de terraplenagem, pavimenta??o e constru??o, exceto tratores

3314-7/18

Manuten??o e repara??o de m?quinas para a ind?stria metal?rgica, exceto m?quinas-ferramenta

3314-7/19

Manuten??o e repara??o de m?quinas e equipamentos para as ind?strias de alimentos, bebidas e fumo

3314-7/20

Manuten??o e repara??o de m?quinas e equipamentos para a ind?stria t?xtil, do vestu?rio, do couro e cal?ados

3314-7/21

Manuten??o e repara??o de m?quinas e aparelhos para a ind?stria de celulose, papel e papel?o e artefatos

3314-7/22

Manuten??o e repara??o de m?quinas e aparelhos para a ind?stria do pl?stico

3314-7/99

Manuten??o e repara??o de outras m?quinas e equipamentos para usos industriais n?o especificados anteriormente

3319-8/00

Manuten??o e repara??o de equipamentos e produtos n?o especificados anteriormente

3321-0/00

Instala??o de m?quinas e equipamentos industriais

3329-5/99

Instala??o de outros equipamentos n?o especificados anteriormente

3511-5/00

Gera??o de energia el?trica

3512-3/00

Transmiss?o de energia el?trica

3513-1/00

Com?rcio atacadista de energia el?trica

3514-0/00

Distribui??o de energia el?trica

3600-6/01

Capta??o, tratamento e distribui??o de ?gua

3701-1/00

Gest?o de redes de esgoto

3821-1/00

Tratamento e disposi??o de res?duos n?o-perigosos

3822-0/00

Tratamento e disposi??o de res?duos perigosos

3900-5/00

Descontamina??o e outros servi?os de gest?o de res?duos

4110-7/00

Incorpora??o de empreendimentos imobili?rios

4221-9/03

Manuten??o de redes de distribui??o de energia el?trica

4221-9/05

Manuten??o de esta??es e redes de telecomunica??es

4329-1/02

Instala??o de equipamentos para orienta??o ? navega??o mar?tima, fluvial e lacustre

4329-1/03

Instala??o, manuten??o e repara??o de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabrica??o pr?pria

4399-1/01

Administra??o de obras

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de ve?culos automotores

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de pe?as e acess?rios novos e usados para ve?culos automotores

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de motocicletas e motonetas, pe?as e acess?rios

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de mat?rias-primas agr?colas e animais vivos

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de combust?veis, minerais, produtos sider?rgicos e qu?micos

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de madeira, material de constru??o e ferragens

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de m?quinas, equipamentos, embarca??es e aeronaves

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de eletrodom?sticos, m?veis e artigos de uso dom?stico

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de t?xteis, vestu?rio, cal?ados e artigos de viagem

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de produtos aliment?cios, bebidas e fumo

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de medicamentos, cosm?ticos e produtos de perfumaria

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de instrumentos e materiais odonto-m?dico-hospitalares

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de jornais, revistas e outras publica??es

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do com?rcio especializado em produtos n?o especificados anteriormente

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do com?rcio de mercadorias em geral n?o especializado

4635-4/02

Com?rcio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4636-2/02

Com?rcio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

4912-4/01

Transporte ferrovi?rio de passageiros intermunicipal e interestadual

4921-3/02

Transporte rodovi?rio coletivo de passageiros, com itiner?rio fixo, intermunicipal em regi?o metropolitana

4922-1/01

Transporte rodovi?rio coletivo de passageiros, com itiner?rio fixo, intermunicipal, exceto em regi?o metropolitana

4922-1/02

Transporte rodovi?rio coletivo de passageiros, com itiner?rio fixo, interestadual

4929-9/02

Transporte rodovi?rio coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

5011-4/02

Transporte mar?timo de cabotagem - passageiros

5091-2/02

Transporte por navega??o de travessia, intermunicipal

5231-1/01

Administra??o da infra-estrutura portu?ria

5231-1/02

Opera??es de terminais

5232-0/00

Atividades de agenciamento mar?timo

5240-1/01

Opera??o dos aeroportos e campos de aterrissagem

5250-8/01

Comissaria de despachos

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte mar?timo

5250-8/04

Organiza??o log?stica do transporte de carga

5250-8/05

Operador de transporte multimodal - OTM

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

5912-0/01

Servi?os de dublagem

6110-8/01

Servi?os de telefonia fixa comutada - STFC

6110-8/02

Servi?os de redes de transporte de telecomunica??es - SRTT

6110-8/03

Servi?os de comunica??o multim?dia - SCM

6110-8/99

Servi?os de telecomunica??es por fio n?o especificados anteriormente

6120-5/01

Telefonia m?vel celular

6120-5/02

Servi?o m?vel especializado - SME

6120-5/99

Servi?os de telecomunica??es sem fio n?o especificados anteriormente

6130-2/00

Telecomunica??es por sat?lite

6141-8/00

Operadoras de televis?o por assinatura por cabo

6142-6/00

Operadoras de televis?o por assinatura por microondas

6143-4/00

Operadoras de televis?o por assinatura por sat?lite

6190-6/01

Provedores de acesso ?s redes de comunica??es

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

6190-6/99

Outras atividades de telecomunica??es n?o especificadas anteriormente

6410-7/00

Banco Central

6421-2/00

Bancos comerciais

6422-1/00

Bancos m?ltiplos, com carteira comercial

6423-9/00

Caixas econ?micas

6424-7/01

Bancos cooperativos

6424-7/02

Cooperativas centrais de cr?dito

6424-7/03

Cooperativas de cr?dito m?tuo

6424-7/04

Cooperativas de cr?dito rural

6431-0/00

Bancos m?ltiplos, sem carteira comercial

6432-8/00

Bancos de investimento

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

6434-4/00

Ag?ncias de fomento

6435-2/01

Sociedades de cr?dito imobili?rio

6435-2/02

Associa??es de poupan?a e empr?stimo

6435-2/03

Companhias hipotec?rias

6436-1/00

Sociedades de cr?dito, financiamento e investimento - financeiras

6437-9/00

Sociedades de cr?dito ao microempreendedor

6440-9/00

Arrendamento mercantil

6450-6/00

Sociedades de capitaliza??o

6461-1/00

Holdings de institui??es financeiras

6462-0/00

Holdings de institui??es n?o-financeiras

6463-8/00

Outras sociedades de participa??o, exceto holdings

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenci?rios e imobili?rios

6470-1/02

Fundos de investimento previdenci?rios

6470-1/03

Fundos de investimento imobili?rios

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil - factoring

6492-1/00

Securitiza??o de cr?ditos

6499-9/01

Clubes de investimento

6499-9/02

Sociedades de investimento

6499-9/03

Fundo garantidor de cr?dito

6499-9/04

Caixas de financiamento de corpora??es

6499-9/05

Concess?o de cr?dito pelas OSCIP

6499-9/99

Outras atividades de servi?os financeiros n?o especificadas anteriormente

6511-1/01

Seguros de vida

6511-1/02

Planos de aux?lio-funeral

6512-0/00

Seguros n?o-vida

6520-1/00

Seguros-sa?de

6530-8/00

Resseguros

6541-3/00

Previd?ncia complementar fechada

6542-1/00

Previd?ncia complementar aberta

6611-8/01

Bolsa de valores

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

6611-8/04

Administra??o de mercados de balc?o organizados

6612-6/01

Corretoras de t?tulos e valores mobili?rios

6612-6/02

Distribuidoras de t?tulos e valores mobili?rios

6612-6/03

Corretoras de c?mbio

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplica??es financeiras

6613-4/00

Administra??o de cart?es de cr?dito

6619-3/01

Servi?os de liquida??o e cust?dia

6619-3/03

Representa??es de bancos estrangeiros

6619-3/05

Operadoras de cart?es de d?bito

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos servi?os financeiros n?o especificadas anteriormente

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previd?ncia complementar e de sa?de

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da previd?ncia complementar e dos planos de sa?de n?o especificadas anteriormente

6630-4/00

Atividades de administra??o de fundos por contrato ou comiss?o

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avalia??o de im?veis

6821-8/02

Corretagem no aluguel de im?veis

6911-7/01

Servi?os advocat?cios

6911-7/02

Atividades auxiliares da justi?a

6911-7/03

Agente de propriedade industrial

6912-5/00

Cart?rios

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria cont?bil e tribut?ria

7020-4/00

Atividades de consultoria em gest?o empresarial, exceto consultoria t?cnica espec?fica

7111-1/00

Servi?os de arquitetura

7112-0/00

Servi?os de engenharia

7119-7/01

Servi?os de cartografia, topografia e geod?sia

7119-7/02

Atividades de estudos geol?gicos

7119-7/03

Servi?os de desenho t?cnico relacionados ? arquitetura e engenharia

7119-7/04

Servi?os de per?cia t?cnica relacionados ? seguran?a do trabalho

7119-7/99

Atividades t?cnicas relacionadas ? engenharia e arquitetura n?o especificadas anteriormente

7120-1/00

Testes e an?lises t?cnicas

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ci?ncias f?sicas e naturais

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ci?ncias sociais e humanas

7311-4/00

Ag?ncias de publicidade

7319-0/01

Cria??o de estandes para feiras e exposi??es

7319-0/04

Consultoria em publicidade

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opini?o p?blica

7410-2/01

Design

7410-2/02

Decora??o de interiores

7490-1/01

Servi?os de tradu??o, interpreta??o e similares

7490-1/03

Servi?os de agronomia e de consultoria ?s atividades agr?colas e pecu?rias

7490-1/04

Atividades de intermedia??o e agenciamento de servi?os e neg?cios em geral, exceto imobili?rios

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e art?sticas

7490-1/99

Outras atividades profissionais, cient?ficas e t?cnicas n?o especificadas anteriormente

7500-1/00

Atividades veterin?rias

7740-3/00

Gest?o de ativos intang?veis n?o-financeiros

7810-8/00

Sele??o e agenciamento de m?o-de-obra

7820-5/00

Loca??o de m?o-de-obra tempor?ria

7830-2/00

Fornecimento e gest?o de recursos humanos para terceiros

7912-1/00

Operadores tur?sticos

8030-7/00

Atividades de investiga??o particular

8112-5/00

Condom?nios prediais

8299-7/02

Emiss?o de vales-alimenta??o, vales-transporte e similares

8299-7/04

Leiloeiros independentes

8411-6/00

Administra??o p?blica em geral

8412-4/00

Regula??o das atividades de sa?de, educa??o, servi?os culturais e outros servi?os sociais

8413-2/00

Regula??o das atividades econ?micas

8421-3/00

Rela??es exteriores

8422-1/00

Defesa

8423-0/00

Justi?a

8424-8/00

Seguran?a e ordem p?blica

8425-6/00

Defesa Civil

8430-2/00

Seguridade social obrigat?ria

8520-1/00

Ensino m?dio

8531-7/00

Educa??o superior - gradua??o

8532-5/00

Educa??o superior - gradua??o e p?s-gradua??o

8533-3/00

Educa??o superior - p?s-gradua??o e extens?o

8541-4/00

Educa??o profissional de n?vel t?cnico

8542-2/00

Educa??o profissional de n?vel tecnol?gico

8550-3/01

Administra??o de caixas escolares

8550-3/02

Atividades de apoio ? educa??o, exceto caixas escolares

8599-6/02

Cursos de pilotagem

8599-6/05

Cursos preparat?rios para concursos

8610-1/01

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urg?ncias

8610-1/02

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urg?ncias

8621-6/01

UTI m?vel

8621-6/02

Servi?os m?veis de atendimento a urg?ncias, exceto por UTI m?vel

8622-4/00

Servi?os de remo??o de pacientes, exceto os servi?os m?veis de atendimento a urg?ncias

8630-5/01

Atividade m?dica ambulatorial com recursos para realiza??o de procedimentos cir?rgicos

8630-5/02

Atividade m?dica ambulatorial com recursos para realiza??o de exames complementares

8630-5/03

Atividade m?dica ambulatorial restrita a consultas

8630-5/04

Atividade odontol?gica com recursos para realiza??o de procedimentos cir?rgicos

8630-5/05

Atividade odontol?gica sem recursos para realiza??o de procedimentos cir?rgicos

8630-5/06

Servi?os de vacina??o e imuniza??o humana

8630-5/07

Atividades de reprodu??o humana assistida

8630-5/99

Atividades de aten??o ambulatorial n?o especificadas anteriormente

8640-2/01

Laborat?rios de anatomia patol?gica e citol?gica

8640-2/02

Laborat?rios cl?nicos

8640-2/03

Servi?os de di?lise e nefrologia

8640-2/04

Servi?os de tomografia

8640-2/05

Servi?os de diagn?stico por imagem com uso de radia??o ionizante, exceto tomografia

8640-2/06

Servi?os de resson?ncia magn?tica

8640-2/07

Servi?os de diagn?stico por imagem sem uso de radia??o ionizante, exceto resson?ncia magn?tica

8640-2/08

Servi?os de diagn?stico por registro gr?fico - ECG, EEG e outros exames an?logos

8640-2/09

Servi?os de diagn?stico por m?todos ?pticos - endoscopia e outros exames an?logos

8640-2/10

Servi?os de quimioterapia

8640-2/11

Servi?os de radioterapia

8640-2/12

Servi?os de hemoterapia

8640-2/13

Servi?os de litotripsia

8640-2/14

Servi?os de bancos de c?lulas e tecidos humanos

8640-2/99

Atividades de servi?os de complementa??o diagn?stica e terap?utica n?o especificadas anteriormente

8650-0/01

Atividades de enfermagem

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutri??o

8650-0/03

Atividades de psicologia e psican?lise

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

8650-0/07

Atividades de terapia de nutri??o enteral e parenteral

8650-0/99

Atividades de profissionais da ?rea de sa?de n?o especificadas anteriormente

8660-7/00

Atividades de apoio ? gest?o de sa?de

8690-9/01

Atividades de pr?ticas integrativas e complementares em sa?de humana

8690-9/02

Atividades de bancos de leite humano

8690-9/99

Outras atividades de aten??o ? sa?de humana n?o especificadas anteriormente

8711-5/01

Cl?nicas e resid?ncias geri?tricas

8711-5/03

Atividades de assist?ncia a deficientes f?sicos, imunodeprimidos e convalescentes

8711-5/04

Centros de apoio a pacientes com c?ncer e com AIDS

8720-4/01

Atividades de centros de assist?ncia psicossocial

8720-4/99

Atividades de assist?ncia psicossocial e ? sa?de a portadores de dist?rbios ps?quicos, defici?ncia mental e depend?ncia qu?mica n?o especificadas anteriormente

8730-1/99

Atividades de assist?ncia social prestadas em resid?ncias coletivas e particulares n?o especificadas anteriormente

8800-6/00

Servi?os de assist?ncia social sem alojamento

9002-7/01

Atividades de artistas pl?sticos, jornalistas independentes e escritores

9002-7/02

Restaura??o de obras de arte

9003-5/00

Gest?o de espa?os para artes c?nicas, espet?culos e outras atividades art?sticas

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

9102-3/01

Atividades de museus e de explora??o de lugares e pr?dios hist?ricos e atra??es similares

9102-3/02

Restaura??o e conserva??o de lugares e pr?dios hist?ricos

9103-1/00

Atividades de jardins bot?nicos, zool?gicos, parques nacionais, reservas ecol?gicas e ?reas de prote??o ambiental

9311-5/00

Gest?o de instala??es de esportes

9319-1/01

Produ??o e promo??o de eventos esportivos

9319-1/99

Outras atividades esportivas n?o especificadas anteriormente

9411-1/00

Atividades de organiza??es associativas patronais e empresariais

9412-0/00

Atividades de organiza??es associativas profissionais

9420-1/00

Atividades de organiza??es sindicais

9430-8/00

Atividades de associa??es de defesa de direitos sociais

9491-0/00

Atividades de organiza??es religiosas

9492-8/00

Atividades de organiza??es pol?ticas

9493-6/00

Atividades de organiza??es associativas ligadas ? cultura e ? arte

9499-5/00

Atividades associativas n?o especificadas anteriormente

9512-6/00

Repara??o e manuten??o de equipamentos de comunica??o

9603-3/01

Gest?o e manuten??o de cemit?rios

9609-2/01

Cl?nicas de est?tica e similares

9900-8/00

Organismos internacionais e outras institui??es extraterritoriais

 

Anexo II da Resolu??o CGSN n? 6, de 18 de junho de 2007 - C?digos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional

Subclasse CNAE 2.0

Denomina??o

0990-4/01

Atividades de apoio ? extra??o de min?rio de ferro

0990-4/02

Atividades de apoio ? extra??o de minerais met?licos n?o-ferrosos

0990-4/03

Atividades de apoio ? extra??o de minerais n?o-met?licos

1121-6/00

Fabrica??o de ?guas envasadas

1122-4/03

Fabrica??o de refrescos, xaropes e p?s para refrescos, exceto refrescos de frutas

1122-4/99

Fabrica??o de outras bebidas n?o-alco?licas n?o especificadas anteriormente

2539-0/00

Servi?os de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

2811-9/00

Fabrica??o de motores e turbinas, pe?as e acess?rios, exceto para avi?es e ve?culos rodovi?rios

2812-7/00

Fabrica??o de equipamentos hidr?ulicos e pneum?ticos, pe?as e acess?rios, exceto v?lvulas

2813-5/00

Fabrica??o de v?lvulas, registros e dispositivos semelhantes, pe?as e acess?rios

2814-3/01

Fabrica??o de compressores para uso industrial, pe?as e acess?rios

2814-3/02

Fabrica??o de compressores para uso n?o-industrial, pe?as e acess?rios

2821-6/01

Fabrica??o de fornos industriais, aparelhos e equipamentos n?o-el?tricos para instala??es t?rmicas, pe?as e acess?rios

2822-4/01

Fabrica??o de m?quinas, equipamentos e aparelhos para transporte e eleva??o de pessoas, pe?as e acess?rios

2822-4/02

Fabrica??o de m?quinas, equipamentos e aparelhos para transporte e eleva??o de cargas, pe?as e acess?rios

2823-2/00

Fabrica??o de m?quinas e aparelhos de refrigera??o e ventila??o para uso industrial e comercial, pe?as e acess?rios

2829-1/99

Fabrica??o de outras m?quinas e equipamentos de uso geral n?o especificados anteriormente, pe?as e acess?rios

2832-1/00

Fabrica??o de equipamentos para irriga??o agr?cola, pe?as e acess?rios

2833-0/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para a agricultura e pecu?ria, pe?as e acess?rios, exceto para irriga??o

2840-2/00

Fabrica??o de m?quinas-ferramenta, pe?as e acess?rios

2851-8/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para a prospec??o e extra??o de petr?leo, pe?as e acess?rios

2852-6/00

Fabrica??o de outras m?quinas e equipamentos para uso na extra??o mineral, pe?as e acess?rios, exceto na extra??o de petr?leo

2853-4/00

Fabrica??o de tratores, pe?as e acess?rios, exceto agr?colas

2854-2/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para terraplenagem, pavimenta??o e constru??o, pe?as e acess?rios, exceto tratores

2861-5/00

Fabrica??o de m?quinas para a ind?stria metal?rgica, pe?as e acess?rios, exceto m?quinas-ferramenta

2862-3/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para as ind?strias de alimentos, bebidas e fumo, pe?as e acess?rios

2863-1/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para a ind?stria t?xtil, pe?as e acess?rios

2864-0/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para as ind?strias do vestu?rio, do couro e de cal?ados, pe?as e acess?rios

2865-8/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para as ind?strias de celulose, papel e papel?o e artefatos, pe?as e acess?rios

2866-6/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para a ind?stria do pl?stico, pe?as e acess?rios

2869-1/00

Fabrica??o de m?quinas e equipamentos para uso industrial espec?fico n?o especificados anteriormente, pe?as e acess?rios

3091-1/00

Fabrica??o de motocicletas, pe?as e acess?rios

3520-4/02

Distribui??o de combust?veis gasosos por redes urbanas

4221-9/04

Constru??o de esta??es e redes de telecomunica??es

4221-9/05

Manuten??o de esta??es e redes de telecomunica??es

4635-4/01

Com?rcio atacadista de ?gua mineral

4635-4/03

Com?rcio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4635-4/99

Com?rcio atacadista de bebidas n?o especificadas anteriormente

4912-4/02

Transporte ferrovi?rio de passageiros municipal e em regi?o metropolitana

4912-4/03

Transporte metrovi?rio

4929-9/99

Outros transportes rodovi?rios de passageiros n?o especificados anteriormente

5022-0/02

Transporte por navega??o interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

5111-1/00

Transporte a?reo de passageiros regular

5112-9/01

Servi?o de t?xi a?reo e loca??o de aeronaves com tripula??o

5112-9/99

Outros servi?os de transporte a?reo de passageiros n?o-regular

5229-0/01

Servi?os de apoio ao transporte por t?xi, inclusive centrais de chamada

6022-5/01

Programadoras

6022-5/02

Atividades relacionadas ? televis?o por assinatura, exceto programadoras

6201-5/00

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customiz?veis

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador n?o-customiz?veis

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informa??o

6209-1/00

Suporte t?cnico, manuten??o e outros servi?os em tecnologia da informa??o

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de servi?os de aplica??o e servi?os de hospedagem na internet

6319-4/00

Portais, provedores de conte?do e outros servi?os de informa??o na internet

6810-2/01

Compra e Venda de Im?veis Pr?prios

6810-2/02

Aluguel de Im?veis Pr?prios

6822-6/00

Gest?o e Administra??o da Propriedade Imobili?ria

7490-1/02

Escafandria e mergulho

8299-7/99

Outras atividades de servi?os prestados principalmente ?s empresas n?o especificadas anteriormente

 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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