Resolução
CGSN
nº 15, de 23 de julho de 2007
(Publicado(a) no DOU de 25/07/2007, seção , página 48)
Dispõe sobre a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Resolução
CGSN
nº 16, de 30 de julho de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 19, de 13 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 23, de 13 de novembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 33, de 17 de março de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 46, de 18 de novembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 64, de 17 de agosto de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 19, de 13 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 23, de 13 de novembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 33, de 17 de março de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 46, de 18 de novembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 64, de 17 de agosto de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.