Ato Declaratório Executivo
Coana
/ Cotec
nº 2, de 26 de setembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 02/10/2003, seção 1, página 41)
Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana Cotec nº 3, de 26 de julho de 2023)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo
Coana
/ Cotec
nº 3, de 30 de setembro de 2004)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana / Cotec nº 1, de 28 de janeiro de 2005)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana / Cotec nº 1, de 27 de setembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana / Cotec nº 23, de 26 de outubro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana / Cotec nº 1, de 28 de janeiro de 2005)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana / Cotec nº 1, de 27 de setembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana / Cotec nº 23, de 26 de outubro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.