Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/06/2007, seção , página 39)  

Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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