Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 30 de janeiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 05/02/2009, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira, para correção de erro na importação de arquivo com caracteres inválidos.
Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.