Ato Declaratório Executivo SRF nº 1, de 12 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2001, seção , página 6)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre o enquadramento das marcas de cigarros, em suas respectivas classes e preços."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3° da Instrução Normativa da SRF No 60/99, de 28 de maio de 1999, declara:
I - O enquadramento das marcas de cigarros da empresa American Virginia Ind. Com. Importação e Exportação de Tabacos Ltda, em suas respectivas classes fiscais, a partir de 2 de Janeiro de 2001, é o seguinte:
CLASSE FISCAL

CLASSE FISCAL

MARCA COMERCIAL


I

2000 – Suave
2000 – King Size
007 – Suave
007 – King Size
RL – Suave
RL – King Size

III - Rígido

Oscar Premium – Extra Suave
Indy Premium Suave

 
II - O enquadramento a que se refere o item anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 3° da Instrução Normativa SRF n°60/99.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.