Ato Declaratório
Cief
/ CCA
nº 293, de 02 de setembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 03/09/1991, seção 1, página 0)
"Estabelece códigos para documentos aduaneiros utilizados entre países membros do mercosul."
OS COORDENADORES DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E 00 SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de padronização dos códigos utilizados em documentos aduaneiros de uso comum entre os países membros do Mercado Comum do Sul MERCOSUL, declaram:
1. No preenchimento do campo 30 - Tipo dos Volumes - do Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro- MIC/DTA, instituído pela IN/DpRF nº 56/91, devem ser utilizados os códigos constantes da Tabela de Códigos de Embalagens anexa ao presente Ato.
TABELA DE CÓDIGOS DE EMBALAGENS Código DESCRIÇÕES 01 ESQUELETO 02 FRASCO 03 PALETE 04 BERÇO 05 CONTÊNIER 06 CAIXA 07 CAIXOTE 08 FARDO 09 SACO 10 LATA 11 TAMBOR 12 BOMBONA 13 PACOTE 14 BOBINA 15 CARRETEL 30 AMARRADO 31 ROLO 32 A GRANEL 33 PEÇA 34 CILINDRO 35 BLOCO 99 OUTROS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.