Portaria RFB nº 11078, de 28 de setembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 01/10/2007, seção , página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 11078, de 2007 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 11078, de 2007
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 11078
28/09/2007
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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