Portaria
SRF
nº 6208, de 20 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2006, seção , página 19)
Retificado
No ART. 11 DA PORTARIA SRF Nº 6.208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2005, Seção 1, páginas 65 e 66:
Onde se lê:
"Art. 11. Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº 42, de 14 de janeiro de 2004.";
Leia-se:
"Art. 11. Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº 42, de 14 de janeiro de 2005.".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.