Portaria RFB nº 4582, de 09 de novembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 10/11/2005, seção , página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 4582, de 2005 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 4582, de 2005
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    • Port. RFB nº 2326
      23/09/2009
Port. RFB nº 4582
09/11/2005
    • Port. SRF nº 1655
      08/12/2003
    1 2003 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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