Portaria
RFB
nº 4510, de 10 de outubro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 13/10/2005, seção 1, página 21)
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de municípios da 4ª e 6ª Regiões Fiscais.
O SECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação dos seguintes municípios:
Unidade Jurisdicionante |
Denominação do Município |
|
|
De |
Para |
4 |
|
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ARF-Assu (RN) |
Espírito Santo do Oeste |
Paraú |
6 |
|
|
DRF-Governador Valadares (MG) |
Itabirinha de Mantena |
Itabirinha |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.