Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 217, de 25 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 28/11/1994, seção 1, página 17987)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 28/11 a 04/12/94".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0343630 Bolívar Venezuelano 025 0,0050464 Coroa Dinamarquesa 055 0,1399810 Coroa Norueguesa 065 0,1251120 Coroa Sueca 070 0,1147680 Coroa Tcheca 075 0,0318350 Dirhan de Marrocos 139 0,0996110 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2329990 Dólar Australiano 150 0,6506460 Dólar Canadense 165 0,6216290 Dólar Convênio 220 0,8540000 Dólar de Cingapura 195 0,5839040 Dólar de Hong-Kong 205 0,1106690 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8540000 Dólar Neozelandês 245 0,5335340 Dracma Grego 270 0,0036742 Escudo Português 315 0,0053687 Florim Holandês 335 0,4890260 Forint 345 0,0080153 Franco Belga 360 0,0267260 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016687 Franco Francês 395 0,1596320 Franco Luxemburguês 400 0,0267670 Franco Suíço 425 0,6459230 Guarani 450 0,0004486 Ien Japonês 470 0,0086761 Libra Egípcia 535 0,2524220 Libra Esterlina 540 1,3354700 Libra Irlandesa 550 1,3216400 Libra Libanesa 560 0,0005153 Lira Italiana 595 0,0005305 Marco Alemão 610 0,5480610 Marco Finlandês 615 0,1784330 Novo Dólar de Formosa 640 0,0327150 Novo Peso Mexicano 645 0,2479750 Peseta Espanhola 700 0,0065705 Peso Argentino 706 0,8560540 Peso Chileno 715 0,0020287 Peso Uruguaio 745 0,1522620 Rande da África do Sul 785 0,2419310 Renminbi 795 0,1003210 Rial Iemenita 810 0,0285240 Ringgit 828 0,3352440 Rublo 830 0,0002776 Rúpia Indiana 860 0,0272760 Rúpia Paquistanesa 875 0,0279470 Shekel 880 0,2836110 Unidade Monetária Europêia 918 1,0453000 Won Sul Coreano 930 0,0010746 Xelim Austríaco 940 0,0778740 Zloty 975 0,0000371
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.