Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 2903, de 12 de novembro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/11/2001, seção , página 36)  
Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF Nº 148, de 9 de maio de 2000, e na Portaria SRF No 454, de 3 de maio de 2001, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2001 e os valores fixados como meta trimestral, para fins de atribuição da GDAT institucional, conforme demonstrativo abaixo:
Valores em R$ milhões
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   PERÍODO      META GDAT  ARRECADAÇÃO   REALIZAÇÃO
DA
                             EFETIVA         META
------------------------------------------------------
3o TRIMESTRE     44.306      47.008         106,10%
    2001
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Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao terceiro trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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