Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 2699, de 28 de setembro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/10/2001, seção , página 14)  

Dispõe sobre o alfandegamento de portos organizados e instalações portuárias e prorroga o prazo estabelecido na Portaria SRF No 1.550, de 31 de agosto de 2001.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 13, de 09 de janeiro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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