Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2010, seção , página 96)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2201, de 24 de fevereiro de 2011)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2400, de 04 de abril de 2011)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2791, de 20 de maio de 2011)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3133, de 19 de julho de 2011)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3771, de 19 de dezembro de 2011)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 877, de 03 de abril de 2012)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2442, de 30 de novembro de 2012)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 90, de 30 de janeiro de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 182, de 18 de fevereiro de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 381, de 27 de março de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 681, de 29 de maio de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1067, de 05 de agosto de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1210, de 28 de agosto de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1313, de 18 de setembro de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1326, de 19 de setembro de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1745, de 05 de novembro de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1767, de 09 de dezembro de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1769, de 10 de dezembro de 2013)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 148, de 30 de janeiro de 2014)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 789, de 12 de março de 2014)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1925, de 05 de novembro de 2014)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 429, de 20 de março de 2015)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 543, de 17 de abril de 2015)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 856, de 24 de junho de 2015)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1045, de 29 de julho de 2015)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1644, de 24 de novembro de 2015)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3300, de 14 de dezembro de 2017)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1170, de 03 de agosto de 2018)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1363, de 30 de agosto de 2018)
 (Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1768, de 13 de novembro de 2018)


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.