Portaria RFB nº 2400, de 04 de abril de 2011
(Publicado(a) no DOU de 05/04/2011, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com as seguintes alterações: swap_horiz
Anexo I

Jurisdição fiscal quanto aos tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao comércio exterior

Município

UF

TOM

Unidade Local

Delegacia

4ª Região Fiscal

Campo Grande

AL

2729

ARF - Arapiraca (AL)

DRF - Maceió (AL)

Feira Grande

AL

2751

ARF - Arapiraca (AL)

DRF - Maceió (AL)

Olho D' Água Grande

AL

2817

ARF - Arapiraca (AL)

DRF - Maceió (AL)

Porto Real do Colégio

AL

2849

ARF - Arapiraca (AL)

DRF - Maceió (AL)

São Brás

AL

2863

ARF - Arapiraca (AL)

DRF - Maceió (AL)

São Sebastião

AL

2875

ARF - Arapiraca (AL)

DRF - Maceió (AL)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.