Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Jurisdição fiscal quanto aos
tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao
comércio exterior
Município |
UF |
TOM |
Unidade
Local |
Delegacia |
4ª Região
Fiscal |
||||
Campo Grande |
AL |
2729 |
ARF - Arapiraca (AL) |
DRF - Maceió (AL) |
Feira Grande |
AL |
2751 |
ARF - Arapiraca (AL) |
DRF - Maceió (AL) |
Olho D'
Água Grande |
AL |
2817 |
ARF - Arapiraca (AL) |
DRF - Maceió (AL) |
Porto
Real do Colégio |
AL |
2849 |
ARF - Arapiraca (AL) |
DRF - Maceió (AL) |
São Brás |
AL |
2863 |
ARF - Arapiraca (AL) |
DRF - Maceió (AL) |
São
Sebastião |
AL |
2875 |
ARF - Arapiraca (AL) |
DRF - Maceió (AL) |