Portaria
RFB
nº 2358, de 29 de setembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2009, seção , página 33)
"Subdelega competência aos Superintendentes da RFB."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 841, de 08 de maio de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.