Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 201, de 21 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 24/10/1994, seção 1, página 16026)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 24 a 30/10/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 24 a 30 de outubro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0343220
Bolívar Venezuelano 025 0,0050582
Coroa Dinamarquesa 055 0,1465110
Coroa Norueguesa 065 0,1316470
Coroa Sueca 070 0,1204240
Coroa Tcheca 075 0,0307010
Dirhan de Marrocos 139 0,0976300
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2335320
Dólar Australiano 150 0,6284700
Dólar Canadense 165 0,6311200
Dólar Convênio 220 0,8560000
Dólar de Cingapura 195 0,5822930
Dólar de Hong-Kong 205 0,1109950
Dólar dos Estados Unidos 220 0,8560000
Dólar Neozelandês 245 0,5262060
Dracma Grego 270 0,0036341
Escudo Português 315 0,0055939
Florim Holandês 335 0,5116370
Forint 345 0,0079588
Franco Belga 360 0,0278600
Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016245
Franco Francês 395 0,1671800
Franco Luxemburguês 400 0,0279020
Franco Suíço 425 0,6909470
Guarani 450 0,0004497
Ien Japonês 470 0,0088128
Libra Egípcia 535 0,2588630
Libra Esterlina 540 1,3968400
Libra Irlandesa 550 1,3731100
Libra Libanesa 560 0,0005149
Lira Italiana 595 0,0005601
Marco Alemão 610 0,5732460
Marco Finlandês 615 0,1868790
Novo Dólar de Formosa 640 0,0327600
Novo Peso Mexicano 645 0,2530880
Peseta Espanhola 700 0,0068789
Peso Argentino 706 0,8579730
Peso Chileno 715 0,0020334
Peso Uruguaio 745 0,1573790
Rande da África do Sul 785 0,2428070
Renminbi 795 0,1005330
Rial Iemenita 810 0,0285910
Ringgit 828 0,3366370
Rublo 830 0,0003063
Rúpia Indiana 860 0,0273400
Rúpia Paquistanesa 875 0,0280120
Shekel 880 0,2840210
Unidade Monetária Europêia 918 1,0913500
Won Sul Coreano 930 0,0010748
Xelim Austríaco 940 0,0812130
Zloty 975 0,0000372
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.