Portaria
RFB
nº 1728, de 14 de julho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2009, seção , página 30)
"Revoga a Portaria RFB nº 702, de 05 de maio de 2008."
A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria RFB nº 702, de 5 de maio de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.