Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta RFB / Secex nº 1460, de 18 de setembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2008, seção 1, página 49)  

Disciplina as aquisições de mercadorias, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB Secex nº 467, de 25 de março de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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