1. INTRODUÇÃO
         O plano de trabalho define os elementos necessários ao
desenvolvimento do Programa Imposto de Renda - PIR/2002 e constitui
documento básico de planejamento e disciplinamento de atividades,
inclusive com a participação de outras instituições.
         O Programa visa oferecer assistência aos contribuintes,
seja pelo fornecimento de aplicativos (programas de computador),
manuais de instruções e formulários impressos, seja para
esclarecimentos por atendimento direto, por meio telefônico, por
meio da Internet ou pela "mídia", com orientações precisas e
completas, para que o preenchimento da declaração seja o mais
correto possível e a sua entrega efetuada dentro dos prazos
estabelecidos.
         Como pressuposto fundamental, a declaração é o instrumento
de que se vale a administração tributária para verificar o real
cumprimento da obrigação e exatidão do pagamento do tributo.
Portanto, é evidente a importância de que os dados de entrada sejam
recebidos de forma perfeitamente ordenada, acurada e completa.
         Os resultados positivos dos Programas passados foram
possíveis graças ao envolvimento permanente da Administração e à
capacidade de seus técnicos, em um verdadeiro trabalho de equipe.
         (PSRSPIRi)
         2. PRINCIPAIS ATIVIDADES
         a) definição do conteúdo das informações destinadas aos
contribuintes;
         b) definição dos leiautes dos arquivos magnéticos,
formulários e fichas dos aplicativos;
         c) desenvolvimento dos aplicativos para preenchimento de
declaração por computador;
         d) elaboração das instruções de orientação aos
contribuintes;
         e) desenvolvimento de aplicativos para a recepção e
validação das declarações;
         f) desenvolvimento de aplicativos para a transmissão das
declarações;
         g) elaboração das orientações para as unidades
administrativas e organizações bancárias;
         h) produção e distribuição do CD-ROM, disquetes,
formulários, manuais, folhetos, livros e cartazes;
           disseminação e divulgação das orientações e
procedimentos operacionais.
         3. APLICATIVOS
         3.1 - Para as declarações de pessoas físicas serão
de-senvolvidos os seguintes aplicativos:
         a) Declaração de Ajuste Anual 2002, modelos simplificado e
completo;
         b) Declaração Simplificada On-line 2002 no site da SRF na
Internet;
         c) Declaração Simplificada por Telefone 2002 - IR-Fone;
         d) Ganhos de Capital 2002;
         e) Ganhos de Capital Moeda Estrangeira 2001 e 2002;
         f) Carnê-Leão 2002;
         g) Livro Caixa da Atividade Rural 2002;
         h) Saída Definitiva do País 2002;
         i) Final de Espólio 2002;
         j) Tutorial dos Programas IRPF 2002;
         k) Animação "10 Anos Marcantes nos 80 Anos de IRPF";
         l) Edição do CD-ROM do IRPF 2002;
         m) Declaração Anual de Isentos 2001 e 2002.
         3.2 - Para as declarações de pessoas jurídicas serão
desenvolvidos os seguintes aplicativos:
         a) Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa
Jurídica (DIPJ);
         b) Declaração Simplificada (para as empresas optantes pelo
Simples e Inativas).
         3.3 - Aplicativos Especiais:
         a) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
         b) Transdados - SRF, para a validação e recepção das
declarações na SRF;
         c) Transdados - Bancos, para a validação e recepção das
declarações nos bancos;
         d) Transdados - OS2, para a validação e recepção das
declarações no Banco do Brasil S.A.;
         e) Receitanet, para a validação e recepção das declarações
transmitidas pela Internet;
         f) Receitanet-log, para consulta às declarações recebidas
de 1997 a 2001.
         3.3.1 - Os aplicativos Transdados - SRF e Transdados -
Bancos somente devem ser utilizados nos casos em que não seja
possível a transmissão pelo Receitanet, em situações de
contingência.
         4. MEIOS E PRAZOS DE ENTREGA
         4.1 - A Dirf será recepcionada, durante o mês de fevereiro
de 2002:
         a) via Internet;
         b) nas unidades da Receita Federal;
         c) nas agências dos bancos autorizados; e
         d) nas unidades do Serpro.
         4.2 - As declarações de pessoas físicas serão
recepcionadas, no período de março a abril de 2002:
         a) se em disquete, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa
Econômica Federal;
         b) se em formulário plano, nas agências dos Correios
(custo a cargo do declarante);
         c) podem também ser entregues:
         c.1) via Internet, utilizando o aplicativo Receitanet;
         c.2) via Internet, por meio da Declaração online (apenas
para o modelo Simplificado); e,
         c.3) via Embratel, utilizando o serviço IR-Fone (apenas
para o modelo Simplificado).
         4.3 - As declarações de pessoas jurídicas serão
recepcionadas, no período de abril a junho de 2002:
         a) se em disquete, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa
Econômica Federal;
         b) via Internet, utilizando o aplicativo Receitanet.
         4.4 - A Declaração Anual de Isento será recepcionada, no
período de agosto a novembro de 2002:
         a) nas lotéricas e nas agências dos Correios;
         b) via Internet, por meio da Declaração online;
         c) via Embratel, utilizando o serviço IR-Fone;
         d) nos meios disponibilizados pelos bancos conveniados;
         e) nas unidades da SRF, para os casos especiais previstos
na legislação.
         5. MATERIAL IMPRESSO
         5.1 - São os manuais de orientação para preenchimento da
declaração, cadernos de instruções, formulários de declaração e de
demonstrativos, gabaritos de recepção de declarações, livros,
folhetos e cartazes, distribuídos para todas as unidades da SRF e
postos do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Cada impresso
obedece a critérios determinados de destinação conforme estabelece
o tópico "9".
         5.2 - Os livros Coletânea da Legislação e Perguntas e
Respostas são para distribuição interna. Alguns exemplares poderão
ser destinados a entidades de classe.
         6. RESPONSABILIDADES DAS COORDENAÇÕES
         6.1 - Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit)
         a) elaboração das instruções para preenchimento da
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf, Declarações
de Ajuste Anual das Pessoas Físicas - IRPF (DIRPF, Final de Espólio
e Saída Definitiva do País), Declaração de Informações das Pessoas
Jurídicas - DIPJ e Declaração Simplificada;
         b) elaboração e editoração das publicações Coletânea da
Legislação, Perguntas e Respostas (Pessoa Física e Pessoa Jurídica)
e Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte - Mafon;
         c) preparação de minutas de atos normativos;
         d) participação na definição do conteúdo dos formulários e
fichas das declarações;
         e) elaboração do conteúdo das orientações para os sistemas
de Ajuda dos aplicativos;
         f) participação nos testes e homologação dos aplicativos;
         g) elaboração do material didático e coordenação do
treinamento        nacional;
         6.2 - Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de
Informação (Cotec)
         a) definição dos leiautes arquivos magnéticos, formulários
e fichas dos aplicativos;
         b) elaboração dos projetos lógicos dos sistemas;
         c) desenvolvimento dos aplicativos para preenchimento e
envio da declaração;
         d) homologação dos aplicativos geradores de declaração;
         e) homologação dos aplicativos validadores de declaração;
         f) homologação dos aplicativos de transmissão de
declaração.
         6.3 - Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e
Cobrança (Cosar)
         a) elaboração das instruções sobre pagamento e
restituição;
         b) definição das regras para recepção e encaminhamento das
declarações pela rede bancária;
         c) participação na definição do conteúdo dos formulários e
fichas das declarações;
         d) participação nos testes e homologação dos aplicativos;
         e) participação na elaboração da Tabela de Ocupações e da
CNAE Fiscal;
         6.4 - Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização (Cofis)
         a)participação na definição do conteúdo dos formulários e
fichas das declarações;
         b)definição dos parâmetros fiscais (antecipação da revisão
interna) e as mensagens a eles vinculadas;
         c)confrontação das instruções de preenchimento com o
conteúdo dos formulários e fichas, com os parâmetros fiscais e com
as mensagens;
         d)participação nos testes e homologação dos aplicativos;
         e)participação na elaboração da Tabela de Ocupações e da
CNAE Fiscal.
         6.5 - Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários
(Coget)
         a)coordenação da elaboração da Tabela de Ocupações e
acompanhamento da CNAE Fiscal;
         b)participação na definição do conteúdo dos formulários e
fichas das declarações.
         6.6 - Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol)
         a)realização das licitações e pregões para a compra de
material gráfico, disquetes e CD-ROM;
         b)elaboração de contratos e convênios para a prestação de
serviços;
         c)administração dos pagamentos e quitação de faturas de
serviços;
         d)apoio de base para treinamentos e reuniões.
         6.7 - Coordenação de Divulgação e Atendimento (Codat)
         a)condução das atividades de comunicação e atendimento ao
público;
         b)elaboração do material de divulgação;
         c)administração das páginas da Internet;
         d)preparo de respostas às mensagens eletrônicas recebidas
dos contribuintes.
         6.8 - Assessoria de Imprensa (Gabinete do SRF)
         a)divulgação à imprensa de informações de interesse
público.
         7. ATRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES
         7.1 - Supervisor Nacional
         a)planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades
das equipes encarregadas da elaboração dos produtos em conformidade
com as diretrizes estabelecidas;
         b)definir prazos e especificar produtos para elaboração;
         c)analisar sugestões e propor medidas que visem a
racionalização e a simplificação de procedimentos;
         d)propor a realização de reuniões com os Supervisores
Técnicos, de Divulgação, Regionais e Gerais de Aplicativos;
         e)prover todas as condições necessárias para que as
equipes desenvolvam eficientemente suas atividades;
         f)participar da homologação das decisões relacionadas ao
Programa;
         g)aprovar fotolitos e provas gráficas do material relativo
ao Programa;
         h)manter o Secretário da Receita Federal informado sobre o
andamento do Programa.
         7.2 - Supervisor Técnico
         a)planejar, coordenar e controlar as atividades de sua
equipe;
         b)definir e elaborar em equipe os produtos de sua área de
especialização;
         c)avaliar sugestões que auxiliem a confecção dos produtos;
         d)cuidar da exatidão e compatibilização com os demais
produtos;
         e)propor atos normativos e normas de execução para
aprovação;
         f)submeter ao Coordenador-Geral da respectiva área as
propostas para aprovação;
         g)participar da homologação das decisões relacionadas ao
Programa;
         h)transmitir as informações necessárias à Supervisão
Nacional do Programa.
         7.3 - Supervisor de Divulgação
         a)definir e preparar os cartazes e folhetos de orientação
ao público;
         b)planejar, orientar e controlar os serviços de
 
atendimento ao público;
         c)participar da homologação das decisões relacionadas ao
Programa;
         d)transmitir as informações necessárias à Supervisão
Nacional do Programa.

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