(Publicado(a) no DOU de 13/04/2005, seção 1, página 8)
Retificação
Na Portaria nº 956 de 8 de abril de 2005, publicada no DOU de 12/04/2005, Seção 1, página 41, no preâmbulo:
Onde se lê: "aprovado pela Portaria MF nº 30";
Leia-se: "aprovado pela Portaria MF nº 230".
swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.