Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 178, de 23 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 26/09/1994, seção 1, página 14533)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 26/09 a 02/10/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 26 de setembro a 02 de outubro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0342280 Bolívar Venezuelano 025 0,0050523 Coroa Dinamarquesa 055 0,1406540 Coroa Norueguesa 065 0,1262070 Coroa Sueca 070 0,1150080 Coroa Tcheca 075 0,0302750 Dirhan de Marrocos 139 0,0951350 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2332590 Dólar Australiano 150 0,6325030 Dólar Canadense 165 0,6364780 Dólar Convênio 220 0,8550000 Dólar de Cingapura 195 0,5800350 Dólar de Hong-Kong 205 0,1108660 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8550000 Dólar Neozelandês 245 0,5157390 Dracma Grego 270 0,0035734 Escudo Português 315 0,0054244 Florim Holandês 335 0,4934130 Forint 345 0,0079581 Franco Belga 360 0,0268750 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0015988 Franco Francês 395 0,1618600 Franco Luxemburguês 400 0,0269150 Franco Suíço 425 0,6662200 Guarani 450 0,0004490 Ien Japonês 470 0,0087271 Libra Egípcia 535 0,2584510 Libra Esterlina 540 1,3502900 Libra Irlandesa 550 1,3357800 Libra Libanesa 560 0,0005128 Lira Italiana 595 0,0005463 Marco Alemão 610 0,5530650 Marco Finlandês 615 0,1739810 Novo Dólar de Formosa 640 0,0326370 Novo Peso Mexicano 645 0,2517160 Peseta Espanhola 700 0,0066778 Peso Argentino 706 0,8571420 Peso Chileno 715 0,0020769 Peso Uruguaio 745 0,1552020 Rande da África do Sul 785 0,2424550 Renminbi 795 0,0990290 Rial Iemenita 810 0,0285570 Ringgit 828 0,3362440 Rublo 830 1,5016900 Rúpia Indiana 860 0,0273190 Rúpia Paquistanesa 875 0,0279790 Shekel 880 0,2828470 Unidade Monetária Europêia 918 1,0560300 Won Sul Coreano 930 0,0010702 Xelim Austríaco 940 0,0786240 Zloty 975 0,0000384
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.