Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 176, de 09 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 12/09/1994, seção 1, página 13690)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 12 a 18/09/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de setembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0352680
Bolívar Venezuelano 025 0,0052059
Coroa Dinamarquesa 055 0,1432000
Coroa Norueguesa 065 0,1289350
Coroa Sueca 070 0,1150990
Coroa Tcheca 075 0,0311950
Dirhan de Marrocos 139 0,0980280
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2403530
Dólar Australiano 150 0,6586130
Dólar Canadense 165 0,6432020
Dólar Convênio 220 0,8810000
Dólar de Cingapura 195 0,5889830
Dólar de Hong-Kong 205 0,1142300
Dólar dos Estados Unidos 220 0,8810000
Dólar Neozelandês 245 0,5343360
Dracma Grego 270 0,0036820
Escudo Português 315 0,0055506
Florim Holandês 335 0,5050070
Forint 345 0,0082001
Franco Belga 360 0,0274760
Franco da Comunidade Fi-
nanceira Africana 370 0,0016474
Franco Francês 395 0,1652190
Franco Luxemburguês 400 0,0275410
Franco Suíço 425 0,6778750
Guarani 450 0,0004628
Ien Japonês 470 0,0088498
Libra Egípcia 535 0,2663100
Libra Esterlina 540 1,3622600
Libra Irlandesa 550 1,3454200
Libra Libanesa 560 0,0005284
Lira Italiana 595 0,0005565
Marco Alemão 610 0,5661150
Marco Finlandês 615 0,1744250
Novo Dólar de Formosa 640 0,0336290
Novo Peso Mexicano 645 0,2611730
Peseta Espanhola 700 0,0068049
Peso Argentino 706 0,8828010
Peso Chileno 715 0,0020928
Peso Uruguaio 745 0,1727530
Rande da África do Sul 785 0,2480380
Renminbi 795 0,1020410
Rial Iemenita 810 0,0294260
Ringgit 828 0,3464690
Rublo 830 1,5473500
Rúpia Indiana 860 0,0281380
Rúpia Paquistanesa 875 0,0288300
Shekel 880 0,2914480
Unidade Monetária Europêia 918 1,0804700
Won Sul Coreano 930 0,0011028
Xelim Austríaco 940 0,0804570
Zloty 975 0,0000396
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.