Portaria PGFN nº 876, de 29 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 02/08/2010, seção , página 12)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. PGFN nº 876, de 2010 Atos que foram modificados pelo(a) Port. PGFN nº 876, de 2010
Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2013 1
    • Port. PGFN nº 365
      06/06/2013
  • retrair expandir 2023 1
    • Port. PGFN nº 838
      01/08/2023
Port. PGFN nº 876
29/07/2010
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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