Portaria
MF
nº 692, de 28 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 18/01/1995, seção , página 823)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
Art. 1º Fica alterada para 0% (zero por cento) a alíquota "ad valorem" do imposto de importação incidente sobre o seguinte produto:
CÓDIGO DA NCM MERCADORIA 8424.81.21 <"Ex" 001 - Pivô central, com torres de sustentação, acabamento superficial galvanizado, de acionamento elétrico, para irrigação, contendo: ponto do pivô, torres e tubos, lance em balanço, motorredutores e câmaras de expansão de óleo.>
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.