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Portaria MF nº 589, de 16 de novembro de 1993
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/11/1993, seção , página 17260)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 589, de 1993
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 589, de 1993
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. MF nº 589
16/11/1993
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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