Portaria
MF
nº 587, de 16 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2009, seção , página 24)
"Designa membros titulares do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e na Portaria GMF nº 129, de 10 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO DE VARGAS SERPA como membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA.
Art. 2º Designar ANELISE DAUDT PRIETO como membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a VALMAR FONSECA DE MENEZES.
Art. 3º Dá-se publicidade, na forma do anexo a esta portaria, à atual representação da Secretaria da Receita Federal do Brasil junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, até 4 de março de 2010:
a) Titulares:
1) Otacílio Dantas Cartaxo;
2) Michiaki Hashimura;
3) Sandro de Vargas Serpa;
4) Leonardo José Schettino Peixoto.
b) Suplentes:
1) Anelise Daudt Prieto;
2) Claudia Maria de Andrade;
3) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva;
4) Maria Helena Cotta Cardozo.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.