Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 151, de 05 de agosto de 1994
(Publicado(a) no DOU de 08/08/1994, seção 1, página 11859)
Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 08 a 14/08/94.
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 08 a 14 de agosto de 1994.
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0364440
Bolívar Venezuelano 025 0,0053773
Coroa Dinamarquesa 055 0,1457540
Coroa Norueguesa 065 0,1312050
Coroa Sueca 070 0,1173160
Coroa Tcheca 075 0,0320360
Dirhan de Marrocos 139 0,1017130
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2482840
Dólar Australiano 150 0,6716430
Dólar Canadense 165 0,6560400
Dólar Convênio 220 0,9100000
Dólar de Cingapura 195 0,6051780
Dólar de Hong-Kong 205 0,1180310
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9100000
Dólar Neozelandês 245 0,5507390
Dracma Grego 270 0,0037874
Escudo Português 315 0,0056236
Florim Holandês 335 0,5105730
Forint 345 0,0090788
Franco Belga 360 0,0278440
Franco da Comunidade
Financeira Africana 370 0,0016808
Franco Francês 395 0,1675170
Franco Luxemburguês 400 0,0278850
Franco Suíço 425 0,6789370
Guarani 450 0,0004780
Ien Japonês 470 0,0090574
Libra Egípcia 535 0,2699700
Libra Esterlina 540 1,3995500
Libra Irlandesa 550 1,3859700
Libra Libanesa 560 0,0005442
Lira Italiana 595 0,0005748
Marco Alemão 610 0,5734420
Marco Finlandês 615 0,1740240
Novo Dólar de Formosa 640 0,0343080
Novo Peso Mexicano 645 0,2702500
Peseta Espanhola 700 0,0069606
Peso Argentino 706 0,9131930
Peso Chileno 715 0,0021617
Peso Uruguaio 745 0,1787890
Rande da África do Sul 785 0,2517800
Renminbi 795 0,1055330
Rial Iemenita 810 0,0303940
Ringgit 828 0,3520690
Rublo 830 1,5982900
Rúpia Indiana 860 0,0290640
Rúpia Paquistanesa 875 0,0298380
Shekel 880 0,2986360
Unidade Monetária Europêia 918 1,0961000
Won Sul Coreano 930 0,0011361
Xelim Austríaco 940 0,0818760
Zloty 975 0,0000409
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.