Ato Declaratório
Coana
nº 148, de 27 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2000, seção 1, página 12)
Habilita a empresa que menciona a efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo No 10111.000422/00-09, bem como o disposto no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF No 8, de 9.3.82, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF No 102, de 28.7.87, declara:
1. Fica habilitada a efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional, pelo prazo de dois anos, a Empresa AAA NOVO LAR MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF No 38.031.555/0001-73, estabelecida à STRC Trecho 04, Conjunto B - Lote 16, Brasília/DF.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.