Ato Declaratório
Coana
nº 147, de 27 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2000, seção 1, página 12)
Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo No 11131.002457/00-35, bem como o disposto no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF No 8, de 9.3.82, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF No 102, de 28.7.87, declara:
1. Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa DANIEL TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF No 09.487.141/0001-55, estabelecida à Rodovia BR-116, KM-10, n° 9955, Messejana, Fortaleza/CE, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.