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Portaria SRF nº 532, de 31 de maio de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2001, seção , página 54)  
Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 3a Região Fiscal.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF No 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios abaixo relacionados:
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 Municípios                Unidade Jurisdicionante
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                        De:                    Para:
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Mucambo (CE)    Delegacia da Receita  Agência da Receita Fede-
                Federal em Sobral(CE)  ral em Ubajara(CE)
Timon(MA)      Delegacia da Receita Delegacia da Receita Fede-
               Federal em Caxias(MA)  ral em Teresina(PI)
Barão de       Delegacia da Receita Delegacia da Receita Fede-
Grajaú(MA)      Federal em Caxias(MA)  ral em Floriano(PI)
Nova Iorque(MA)
Paraibano(MA)
Passagem Fran-
ca(MA)
Pastos Bons(MA)
São Francisco
do Maranhão(MA)
São João dos
Patos(MA)
Sucupira do
Riachão(MA)
Esperantina(PI) Agência da Receita    Agência da Receita Fede-
                Federal em Campo      ral em Piripiri(PI)
                Maior (PI)
Joca Marques    Agência da Receita   Inspetoria da Receita Fe-
(PI)            Federal em Campo       deral em Parnaíba (PI)
                Maior (PI)
Luzilândia(PI)
Madeiro(PI)
Matias Olímpio
(PI)
Morro do Chapéu
do Piauí(PI)
São João do
Arraial(PI)
Lagoa do Sí-    Delegacia da Receita  Agência da Receita Fede-
tio(PI)         Federal em Teresina   ral em Picos (PI)
                (PI)
Novo Oriente
do Piauí(PI)
Pimenteiras(PI)
Valença do
Piauí(PI)
São Francisco   Agência da Receita    Agência da Receita Fede-
de Assis do     Federal em   São      ral em Picos
(PI)
Piauí(PI)       Raimundo Nonato
                (PI)
Ribeira do
Piauí(PI)       Agência da Receita    Agência da Receita Fede-
                Federal em Oeiras(PI)  ral em São Raimundo
                                       Nonato(PI)
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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