Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 145, de 22 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 25/07/1994, seção 1, página 11074)
Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 25 a 31/07/94.
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 25 a 31 de julho de 1994.
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0373100 Bolívar Venezuelano 025 0,0054933 Coroa Dinamarquesa 055 0,1493140 Coroa Norueguesa 065 0,1345240 Coroa Sueca 070 0,1192720 Coroa Tcheca 075 0,0327190 Dirhan de Marrocos 139 0,1038790 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2542730 Dólar Australiano 150 0,6885330 Dólar Canadense 165 0,6770250 Dólar Convênio 220 0,9320000 Dólar de Cingapura 195 0,6182500 Dólar de Hong-Kong 205 0,1208840 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9320000 Dólar Neozelandês 245 0,5654550 Dracma Grego 270 0,0038911 Escudo Português 315 0,0056962 Florim Holandês 335 0,5221550 Forint 345 0,0091272 Franco Belga 360 0,0284400 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0017182 Franco Francês 395 0,1712520 Franco Luxemburguês 400 0,0284830 Franco Suíço 425 0,6917390 Guarani 450 0,0004896 Ien Japonês 470 0,0094046 Libra Egípcia 535 0,2764960 Libra Esterlina 540 1,4220100 Libra Irlandesa 550 1,4156400 Libra Libanesa 560 0,0005562 Lira Italiana 595 0,0005890 Marco Alemão 610 0,5856850 Marco Finlandês 615 0,1768650 Novo Dólar de Formosa 640 0,0346850 Novo Peso Mexicano 645 0,2748290 Peseta Espanhola 700 0,0071040 Peso Argentino 706 0,9359270 Peso Chileno 715 0,0022140 Peso Uruguaio 745 0,1867740 Rande da África do Sul 785 0,2541140 Renminbi 795 0,1079110 Rial Iemenita 810 0,0311290 Ringgit 828 0,3605810 Rublo 830 1,6369300 Rúpia Indiana 860 0,0297670 Rúpia Paquistanesa 875 0,0305390 Shekel 880 0,3112890 Unidade Monetária Europêia 918 1,1213800 Won Sul Coreano 930 0,0011601 Xelim Austríaco 940 0,0841190 Zloty 975 0,0000416
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.