Portaria
SRF
nº 501, de 18 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2001, seção , página 35)
Divulga relatório da arrecadação realizada das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de janeiro de 2001.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 6o, § 4o, da Lei No 10.171, de 5 de janeiro de 2001, resolve:
Artigo único. Divulgar, nos termos do anexo único a esta Portaria, relatório da arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de janeiro de 2001, comparando a arrecadação realizada com a respectiva estimativa para o período, constante dos demonstrativos encaminhados juntamente com a proposta orçamentária, explicitando os fatores que influenciaram o resultado alcançado.
MÊS: JANEIRO DE 2001
I. PARÂMETROS BÁSICOS
Os parâmetros básicos utilizados na projeção de receitas
administradas pela SRF, na proposta orçamentária, e a reprogramação
efetuada no início do ano de 2001 são os constantes do quadro a
seguir:
II. RECEITAS
A previsão de arrecadação, líquida de restituições, das
receitas administradas pela SRF foi efetuada em julho/00 em
conformidade com os parâmetros estabelecidos, à época, e tendo por
base a arrecadação efetiva até junho/00 e previsão de julho a
dezembro/00. Assim, o valor estimado da arrecadação líquida
importou em R$ 168,3 bilhões. Esse valor foi distribuído
mensalmente, conforme perfil observado em períodos anteriores.
No quadro, em anexo, compara-se a arrecadação líquida do
mês de janeiro, efetivamente realizada com a estimativa da proposta
orçamentária para 2001.
De modo geral as justificativas para os desvios nos itens
de arrecadação estão centradas nas diferenças entre os parâmetros e
premissas estabelecidas, à época da estimativa, e o que
efetivamente ocorreu por ocasião da realização da arrecadação.
Assim, no mês de janeiro observou-se um desvio médio positivo de
9,19%.
A diferença entre os parâmetros utilizados nas duas
versões justificaria, em parte, uma realização acima do valor
previsto. Vale destacar os principais itens de receitas com
variações relevantes:
³IRRF-Rendimentos do Capital (+46,12%): este resultado
decorreu, basicamente, da elevação do nível de arrecadação relativa
à remuneração de juros sobre o capital próprio;
³IRRF-Remessas ao Exterior (+30,67%): resultado do maior
volume de remessas de juros e royalties ao exterior;
³IOF (+32,73%): maior volume de empréstimos estimulados
pela redução das taxas de juros;
³CSLL (+88,23%): a distribuição mensal, teve como base o
ano anterior, levando-se em conta, também, a redução de alíquota.
No entanto o resultado da arrecadação, em janeiro/01, foi 58,38%
superior a janeiro/00 em decorrência de melhor resultado das
empresas em dezembro/00 e antecipação de arrecadação relativa à
declaração de ajuste;
³CPSS (-67,70%): ocorreu uma restituição, não prevista, de
R$ 193 milhões relativa à contribuição cobrada indevidamente nos
meses de julho a outubro/94.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.