Portaria MF nº 476, de 17 de setembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2009, seção , página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Designa membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1 de 19 de março de 2007, e na Portaria GMF nº 129, de 10 de março de 2009, resolve:
Designar VALMAR FONSECA DE MENEZES como membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a FÁTIMA MARIA GONDIM BEZERRA FARIAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.