Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 140, de 15 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 18/07/1994, seção 1, página 10783)
Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 18 a 24/07/94.
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 18 a 24 de julho de 1994.
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 0,0370300 Bolívar Venezuelano 025 0,0051435 Coroa Dinamarquesa 055 0,1514420 Coroa Norueguesa 065 0,1358880 Coroa Sueca 070 0,1192900 Coroa Tcheca 075 0,0324730 Dirhan de Marrocos 139 0,1030980 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2523630 Dólar Australiano 150 0,6825290 Dólar Canadense 165 0,6695570 Dólar Convênio 220 0,9250000 Dólar de Cingapura 195 0,6127170 Dólar de Hong-Kong 205 0,1199760 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9250000 Dólar Neozelandês 245 0,5546270 Dracma Grego 270 0,0038619 Escudo Português 315 0,0057878 Florim Holandês 335 0,5309290 Forint 345 0,0090587 Franco Belga 360 0,0288770 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0017053 Franco Francês 395 0,1738450 Franco Luxemburguês 400 0,0289210 Franco Suíço 425 0,7058160 Guarani 450 0,0004859 Ien Japonês 470 0,0093813 Libra Egípcia 535 0,2744200 Libra Esterlina 540 1,4443700 Libra Irlandesa 550 1,4364300 Libra Libanesa 560 0,0005520 Lira Italiana 595 0,0005980 Marco Alemão 610 0,5950770 Marco Finlandês 615 0,1790130 Novo Dólar de Formosa 640 0,0344250 Novo Peso Mexicano 645 0,2729250 Peseta Espanhola 700 0,0072020 Peso Argentino 706 0,9287110 Peso Chileno 715 0,0021973 Peso Uruguaio 745 0,1853710 Rande da África do Sul 785 0,2543510 Renminbi 795 0,1071000 Rial Iemenita 810 0,0308950 Ringgit 828 0,3578720 Rublo 830 1,6246300 Rúpia Indiana 860 0,0295440 Rúpia Paquistanesa 875 0,0303100 Shekel 880 0,3089510 Unidade Monetária Europêia 918 1,1407300 Won Sul Coreano 930 0,0011514 Xelim Austríaco 940 0,0854140 Zloty 975 0,0000413
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.