Ato Declaratório
CST
nº 140, de 21 de agosto de 1992
(Publicado(a) no DOU de 24/08/1992, seção , página 0)
" Fixa as taxas de câmbio para efeito do II a vigorarem no período de 24 a 30 de agosto de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 24 a 30 da agosto de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 189,49000 Bolívar Venezuelano 025 70,79900 Coroa Dinamarquesa 055 858,06000 Coroa Norueguesa 065 839,02000 Coroa Sueca 070 908,40000 Coroa Tcheca 075 178,91000 Dinar Yugoslavo 120 15,19000 Dirhan de Marrocos 139 600,15000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 1.316,21000 Dólar Australiano 150 3.471,35000 Dólar Canadense 165 4.024,83000 Dólar Convênio 220 4.797,60000 Dólar de Cingapura 195 2.990,46000 Dólar de Hong-Kong 205 621,69000 Dólar dos Estados Unidos 220 4.797,60000 Dólar Neozelandês 245 2.601,16000 Dracma Grego 270 26,32400 Escudo Português 315 37,94400 Florim Holandês 335 2.944,76000 Forint 345 63,20300 Franco Belga 360 161,13000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 19,19900 Franco Francês 395 977,31000 Franco Luxemburguês 400 157,00000 Franco Suíço 425 3.728,03000 Guarani 450 3,15220 Ien Japonês 470 37,94700 Libra Egípcia 535 1.497,57000 Libra Esterlina 540 9.312,14000 Libra Irlandesa 550 8.780,57000 Libra Libanesa 560 2,41190 Lira Italiana 595 4,36070 Marco Alemão 610 3.319,45000 Marco Finlandês 615 1.204,97000 Novo Dólar de Formosa 640 194,62000 Peseta Espanhola 700 51,61300 Peso Argentino 706 4.848,41000 Peso Chileno 715 13,05800 Peso Mexicano 740 1,55980 Rande da África do Sul 785 1.737,95000 Renminbi 795 889,38000 Rial Iemenita 810 298,73000 Ringgit 828 1.922,89000 Rublo 830 8.382,28000 Rúpia Indiana 860 169,99000 Rúpia Paquistanesa 875 191,99000 Shekel 880 1.949,69000 Unidade Monetária Européia 918 6.743,03000 Won Sul Coreano 930 6,17900 Xelim Austríaco 940 471,05000 Zloty 975 0,36956
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.