Portaria SRF nº 450, de 28 de abril de 2004
(Publicado(a) no DOU de 02/06/2004, seção , página 12)  
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Atos que modificaram o(a) Port. SRF nº 450, de 2004 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRF nº 450, de 2004
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. SRF nº 450
28/04/2004
    • Port. SRF nº 782
      20/06/1997
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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