Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 410, de 18 de abril de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2001, seção , página 10)  

Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente bancária, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 164, de 02 de fevereiro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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