Ato Declaratório Coana nº 126, de 25 de setembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2000, seção 1, página 4)  

"Dispõe sobre classificação de mercadorias na Tarifa Externa Comum (TEC)."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral Sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas Nos 7/00, No 8/00 e 9/00 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovam, respectivamente, os Ditames de Classificação de No 001/00 a n° 007/00, de No 008/00 a No 018/00 e de No 019/00 a No 034/00 do Comitê Técnico No 1 da CCM, DECLARA que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997:
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: Ditames de         MERCADORIAS                Códigos NCM
Classificação
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001/00      1)"Tampas metálicas utilizadas
            em recipientes (latas) para
            líquidos, providas de um
            anel que, ao ser acionado,
            produz a abertura de uma lingüeta
            que permite a saída do conteúdo".     8309.90.00
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002/00      "Aparelho para controle de
             vibrações".                          9031.80.90
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003/00     "Aspirador de pó e líquidos com
            função complementar de lavagem
            por meio de um pulverizador de
            soluções, do tipo dos normalmente
            utilizados no âmbito doméstico".      8509.10.00
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004/00     1)"Calçado com parte superior que
           não cobre o tornozelo,
           confeccionado em sua maior
           superfície do revestimento
           exterior de couro natural e sola
           de borracha, do tipo dos utilizados    6403.99.00
           na prática de ginástica e treinamento";
          2)"Calçado com parte superior que
          cobre o tornozelo, confeccionado em
          sua maior superfície do revestimento
          exterior de plástico e sola de
          borracha, do tipo dos utilizados
          na prática de ginástica e treinamento". 6402.91.00
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005/00   "Aparelho para controle de vibrações
          radiais e de posições axiais de
          rotores".                               9031.80.90
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006/00   2)"Aparelho para medida de parâmetros
         mecânicos, tais como vibrações
         (axiais e radiais), posição relativa
         ou excentricidade, cujo princípio de
         funcionamento se baseia na indução de
         correntes de Foucault".                  9031.80.90
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007/00  1)"Revestimento de plástico para solos,
        constituídos por estruturas abertas,
        obtidas por extrusão direta,
        assemelhando-se a anéis (de corte
        transversal de aproximadamente 1mm)
        sobrepostos, de poli(cloreto de
        vinila), com ou sem suporte do mesmo
        plástico, apresentado em rolos";          3918.10.00
       2)"Revestimento de plástico para
       solos, constituído por estruturas
       abertas, obtidas por extrusão direta,
       assemelhando-se a anéis (de corte
       transversal de aproximadamente 1mm)
       sobrepostos, de poli(cloreto de
       vinila), com ou sem suporte de outro
       plástico, apresentado em rolos".           3918.10.00
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008/00   1)"Guloseima de chocolate em forma
         de ovo, contendo em seu interior um
         chaveiro de metal comum e de
         matéria plástica, como surpresa
         envolto em um filme plástico";           1806.90.00
        2)"Lenço confeccionado com tecido
        de trama e urdidura, 100%
        filamentos de poliéster texturizado,
        estampado, de forma quadrada
        de 66cm de lado".                         6214.30.00
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009/00  "Monofilamento de poliamida,
         de título 121 decitex e cuja
         maior dimensão da seção
         transversal é inferior a 1mm,
         acondicionado em carretel".             5404.10.90
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010/00  "Mexilhões (Mytilus galloprovinciales),
         cozidos, sem pele e congelados".        1605.90.00
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011/00  "Cabo de aço revestido de
         plástico, com seus extremos dobrados
         em forma aproximada de elipse, com
         um terminal metálico".                  7312.10.90
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012/00   "Desperdícios e resíduos, constituídos
         de fragmentos de cabos de cobre
         embainhados com plástico e,
         em menor proporção, de fragmentos de
         cabos de alumínio embainhados
         com borracha".                           7404.00.00
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013/00   "Guarnição para porta de
          refrigeradores ou congeladores,
          constituída por uma vareta magnética
          de ferrita recoberta de plástico e com
          forma da abertura".                     8418.99.00
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014/00    "Máquina para cortar revestimentos
           cerâmicos, de uso manual".             8464.90.90
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015/00    "Perfurador com suporte, para papéis
          destinados a encadernação em espiral,
          de uso manual".                         8472.90.40
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016/00   "Pino de êmbolo (pistão) destinado
         a motores de ignição por centelha
         ou por compressão".                      8409.99.90
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017/00   "Tear de pinças, com mecanismo
         "Jacquard", para tecer etiquetas,
         com largura útil de tecido
         superior a 30cm".                        8446.30.49
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018/00  "Máquina de costura industrial, não
        automática, de duplo ponto de cadeia,
        para costurar tecidos".                   8452.29.29
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019/00  "Medicamento contendo N-butilbrometo
        de iosina e paracetamol,
        apresentado em doses e acondicionado
        para venda a retalho".                    3004.40.90
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020/00  "Veículo automóvel para o transporte
        de pessoas, marca HYUNDAI,
        modelo CHORUS, equipado com quinze
        assentos no mínimo, incluído o do
        motorista, com motor diesel".             8702.10.00
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021/00  "Vela de aquecimento do tipo
        das utilizadas para preaquecimento
        de câmaras de combustão em motores de
        ignição por compressão (diesel)".         8511.80.10
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022/00  "Equipamento de tomografia
        computadorizada, composto de
        unidade de exploração, mesa
        para paciente, painel de
        distribuição de energia elétrica,
        console de comando eletrônico e
        máquina automática de processamento
        de dados apresentada em forma de
        sistema e composta, por sua vez,
        por uma unidade central de processamento
       (CPU), teclado, impressora e dois
       monitores, sendo todos os componentes
       ligados através de cabos elétricos".      9022.12.00
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023/00  "Brinquedo composto por dois frascos
         de plástico contendo imitação de
         esmalte para unhas removível com
         água e quatro manufaturas,
         também de plástico, manifestamente
         desenhadas para conter os citados
         frascos, que, uma vez encaixados,
         representam duas varinhas mágicas,
         formando um sortido, acondicionado
         para venda a retalho".                  9503.70.00
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024/00   "Caminhão, no qual se encontra
         montado permanentemente um guindaste
         rotativo com haste telescópica
         hidráulica e capacidade máxima de
         elevação de 22.000kg".                 8705.10.00
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025/00   "Brinquedo constituído por dois
         frascos contendo imitação de
         esmalte para unhas, um par de
         brincos, um anel e uma corrente
         com medalhão que se abre,
         apresentando em seu interior uma
         cavidade para alojar um dos frascos.
         Todos os artigos são de plástico
         (exceto a corrente de metal),
         constituindo um sortido,
         acondicionados para venda
         a retalho".                           9503.70.00
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026/00  "Aparelho receptor de radiodifusão
        de Freqüência Modulada (FM), que
        opera na banda de 88-108 MHz,
        alimentado por bateria de 9V
        (não incluída)".                       8527.19.90
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027/00  "Aparelho receptor de radiodifusão
        de Freqüência Modulada (FM),
        alimentado por pilhas, que opera
        na banda de 88-108 MHz, combinado
        em um mesmo invólucro com um relógio". 8527.19.10
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028/00  "Carrinho para transporte de
         crianças, com capota e cobertura
         de assento acolchoada,
         intercambiáveis, acompanhado de
         outra capota e outra cobertura
         de assento, ambas com desenho
         decorativo diferente daquelas
         montadas no veículo, tudo
         apresentado em uma mesma embalagem
         para venda a retalho, formando
         um sortido, cuja característica
         essencial é conferida pelo carrinho
         para transporte de crianças".         8715.00.00
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029/00   "Aparelho gravador de som com
         dispositivo reprodutor de som
         incorporado, com carcaça de
         plástico, de confecção rudimentar,
         que permite realizar gravações de
         até seis segundos em seu circuito
         integrado de memória e reproduzir
         quatro mensagens que se encontram
         gravadas de forma permanente,
         destinado ao entretenimento de
         crianças".                           9503.90.90
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030/00  "Brinquedo com forma de animal,
        de plástico rígido, sem enchimento,
        de aproximadamente 105cm de
        comprimento, 43cm de largura e
        35cm de altura, com base curvada,
        provido de dois suportes para as
        mãos e de degrau para apoiar os pés
        e que, ao ser montado por crianças,
        produz um movimento basculante".     9503.49.00
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031/00  "Fita de matéria têxtil, tintada
        e montada em seu correspondente
        cartucho, do tipo das utilizadas em
        impressoras, apresentada em uma
        caixa de cartão".                    9612.10.90
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032/00  "Chapas, folhas, tiras e lâminas
        de plástico, rígidas, de poliéster
        ftálico com características de
        polímero alveolar, constituídas pela
        superposição de duas delas, entre
        as quais se encontram fibras de
        vidro e substâncias inorgânicas,
        com as duas faces lisas ou com uma
        face lisa e outra rugosa, obtida por
        estampagem em relevo, utilizadas para
        o revestimento de paredes e tetos".  3921.19.00
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033/00  "Figuras planas auto-adesivas, de
        plástico, impressas em várias
        cores e motivos, com fundo
        metalizado obtido a vácuo,
        aderidas a um papel protetor que
        se descarta ao utilizá-las,
        aplicáveis por simples contato
        ou leve pressão".                   3919.90.00
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034/00  "Acetato de isobornila".            2915.39.99
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CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.