Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 383, de 05 de abril de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/04/2004, seção , página 27)  

Altera a Portaria SRF nº 825, de 19 de maio de 2000, que " Dispõe sobre a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito da Secretaria da Receita Federal e sobre a situação funcional dos servidores integrantes de comissões disciplinares e dos acusados" .

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4491, de 06 de outubro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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