Ato Declaratório
CST
nº 125, de 13 de dezembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 16/12/1991, seção , página 0)
" Fixa as taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação, a vigorarem no período de 16 a 22/12/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 16 a 22 de dezembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,094659 Bath Tailandês 015 36,933000 Bolívar Venezuelano 025 15,464000 Coroa Dinamarquesa 055 152,050000 Coroa Norueguesa 065 150,340000 Coroa Sueca 070 161,950000 Coroa Tcheca 075 32,782000 Dinar Yugoslavo 120 45,251000 Dirhan de Marrocos 139 110,510000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 255,240000 Dólar Australiano 150 721,720000 Dólar Canadense 165 818,670000 Dólar Convênio 220 935,250000 Dólar de Cingapura 195 567,270000 Dólar de Hong-Kong 205 120,560000 Dólar dos Estados Unidos 220 935,250000 Dólar Neozelandês 245 524,320000 Dracma Grego 270 5,211200 Escudo Português 315 6,658000 Florim Holandês 335 524,950000 Forint 345 12,124000 Franco Belga 360 28,720000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 3,462700 Franco Francês 395 173,100000 Franco Luxemburguês 400 28,879000 Franco Suíço 425 669,090000 Guarani 450 0,694170 Ien Japonês 470 7,233700 Libra Egípcia 535 283,900000 Libra Esterlina 540 1.692,240000 Libra Irlandesa 550 1.577,950000 Libra Libanesa 560 1,066100 Lira Italiana 595 0,783160 Marco Alemão 610 591,480000 Marco Finlandês 615 218,390000 Novo Dólar de Formosa 640 36,208000 Peseta Espanhola 700 9,273700 Peso Chileno 715 2,395400 Peso Mexicano 740 0,306630 Rande da África do Sul 785 339,100000 Renminbi 795 177,310000 Rial Iemenita 810 77,293000 Ringgit 828 342,330000 Rublo 830 1.643,500000 Rúpia Indiana 860 36,267000 Rúpia Paquistanesa 875 38,172000 Shekel 880 403,930000 Unidade Monetária Européia 918 1.204,130000 Won Sul Coreano 930 1,244400 Xelim Austríaco 940 84,075000 Zloty 975 0,085148
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.